A liberdade de expressão, resguardada pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, IV, onde "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", tem dado margem a várias discussões. Basta entrar em sua página do Facebook ou qualquer outro sítio de notícias para presenciar tal Direito Fundamental.
Mas o que seria, definitivamente, tal Liberdade? O assunto rende muitos posicionamentos. Difícil definir precisamente.
E é sobre este assunto que pretendo tratar hoje. As discussões serão bem vindas, críticas e comentários acerca do assunto. Será de grande valia para todos, compartilhando nossos conhecimentos e ideias. Não espero que você, caro leitor, concorde comigo. Muito pelo contrário! Quero saber o que pensa e acrescente um pouco mais ao meu humilde 'point'!
Hoje quero abordar a liberdade de expressão na intranet, de forma bem sucinta. Todos os dias, vemos comentários diversos sobre a vida alheia. Vou mais longe: as pessoas inventam, aumentam, enfeitam notícias para atrair leitores. Falar de alguém é fácil e tem sido fonte de renda para muita gente.
Onde quero chegar é nas opiniões. Opinar faz parte da liberdade de expressão, dizer o que pensa, exteriorizar sentimentos. Mas até onde podemos fazer isso? Há limites de liberdade de expressão?
Cheguei com essa questão no meu 4º semestre do curso de Direito, onde questionei o Ilustríssimo Constitucionalista Profº Luiz Roberto Carboni de Souza. Ele me respondeu, de forma muito sábia, que não é porque temos fotos e dados expostos na internet que dá a um terceiro o direito de usá-las e manipulá-las.
Para ir mais além, li diversos livros no assunto sobre Direitos Fundamentais até chegar no tema Internet. Recomendo a Leitura do Livro do querido Profº Claudio Suzuki, Fraudes Eletrônicas e a Proteção do Consumidor nas Compras Via Internet.
Cheguei com essa questão no meu 4º semestre do curso de Direito, onde questionei o Ilustríssimo Constitucionalista Profº Luiz Roberto Carboni de Souza. Ele me respondeu, de forma muito sábia, que não é porque temos fotos e dados expostos na internet que dá a um terceiro o direito de usá-las e manipulá-las.
Para ir mais além, li diversos livros no assunto sobre Direitos Fundamentais até chegar no tema Internet. Recomendo a Leitura do Livro do querido Profº Claudio Suzuki, Fraudes Eletrônicas e a Proteção do Consumidor nas Compras Via Internet.
Certo dia, me deparei com perfis falsos que, na verdade, usam imagens de pessoas reais para expressar 'opiniões', estas que, nada mais são que ideias daquele que está por trás do personagem que ali se apresenta. Questiono: se é vedado o anonimato, seria então crime?
Recentemente, o personagem 'Irmã Zuleide', que tem por objetivo zombar da Igreja Universal, foi obrigado a substituir sua imagem, por pertencer a uma pessoa real que se sentiu ofendida com o conteúdo publicado e por ter usado seu rosto. O cidadão por trás do perfil foi preso e em seguida solto, sob fiança. As opiniões acerca disso se dividem. A minha é que tal penalidade foi branda, mas de acordo com o Código Penal e de Processo Penal.
As nossas leis estão consideravelmente despreparadas para esse tipo de lide. Há lacunas, margens diversas de interpretações que abrem um leque extenso de meios para pessoas de má fé fazerem o que bem entender. Na maioria das vezes, o individuo lesado fica de mãos atadas.
Não precisamos de mais leis. Precisamos de reformas de códigos, extinguir artigos que não possuem aplicabilidade para o Direito atual e de coerência de nossos legisladores.
Precisamos de juristas sensatos, para uma sociedade mais limpa.
Precisamos de juízes que atuem com sabedoria, para buscarmos nossos direitos.
Precisamos de JUSTIÇA!
As nossas leis estão consideravelmente despreparadas para esse tipo de lide. Há lacunas, margens diversas de interpretações que abrem um leque extenso de meios para pessoas de má fé fazerem o que bem entender. Na maioria das vezes, o individuo lesado fica de mãos atadas.
Não precisamos de mais leis. Precisamos de reformas de códigos, extinguir artigos que não possuem aplicabilidade para o Direito atual e de coerência de nossos legisladores.
Precisamos de juristas sensatos, para uma sociedade mais limpa.
Precisamos de juízes que atuem com sabedoria, para buscarmos nossos direitos.
Precisamos de JUSTIÇA!
Olá Cláudia, primeiro quero te parabenizar pela atitude em escrever. ;-)
ResponderExcluirNão sou advogado, mas atuo com direito digital, fraudes em Internet e gostaria de tecer alguns comentários sobre suas bem posicionadas palavras acima.
Primeiro, um importante alinhamento de conceito, pois logo no início você menciona Intranet, mas acredito que quis dizer Internet, pois como deve saber são coisas bem distintas e as leis para uma não se aplicam necessariamente na outra, o que não quer dizer que a recíproca seja verdadeira. ;-)
Quanto ao seu parágrafo abaixo:
"Cheguei com essa questão no meu 4º semestre do curso de Direito, onde questionei o Ilustríssimo Constitucionalista Profº Luiz Roberto Carboni de Souza. Ele me respondeu, de forma muito sábia, que não é porque temos fotos e dados expostos na internet que dá a um terceiro o direito de usá-las e manipulá-las..."
Apesar de não ser advogado, me encanta no direito o poder que nos é dado de interpretação e acondicionamento e encaixe de determinado assunto, termo e/ou procedimento à lei. Pois bem, o ponto nevrálgico do comentário de seu professor é tão somente: "...o direito de usá-las e manipulá-las..", apesar de concordar com a definição, ainda acho que ficou uma lacuna no comentário, pois não dar o direito não necessariamente torna-se proibido, o que se justifica por inúmeras jurisprudências de utilização na Web. Estar implícito não é evidência, pois estar implícito siginifica interpretar.
Quanto ao episódio da "Irmã Zuleide", realmente não tenho conhecimento aprofundado em direito para explanar nada a respeito, mas tenho a certeza que poderia ser diferente. Se foi branda ou não a penalidade também não tenho como avaliar.
Uma coisa é certa, a segurança da informação é composto por três pilares, Confidencialidade, Disponibilidade e Integridade. Qualquer pessoa a expor sua vida, foto, informações pessoais ao público, evidentemente torna isso acessível e isso quebra essa tríplice aliança(CDI), e "linkando" isso ao direito digital torna seus dados acessíveis sim e fica a mercê do "bom senso" de todos que tem acesso.
Portanto, muito mais do que "achar" errado pegar foto, usar dados de outrém, o erro começa de quem disponibiliza isso de forma aleatória, despreparada e as vezes até ingênua e levianamente.
Parabéns pelo Blog, vai fazer sucesso e conte comigo.
Aproveite e conheça o meu falando sobre detalhes de direito digital, segurança da informação e algumas análises pertinentes.
http://marcoacorreia.wordpress.com
Marco A. Correia
Ae Clau, mto bom você criar um blog, você sempre escreveu muito bem, continue escrevendo!!!
ResponderExcluirComo você bem sabe, sou um leigo em direito, mas posso dar minha palavra de historiador.
No Brasil, desde o fim da Ditadura, discute-se sobre a liberdade de expressão e até que ponto é liberdade ou desrespeito. Vemos, muitas vezes na própria mídia debates sobre isso e sabemos bem que a mídia controla muito bem essa tal "liberdade" a seu favor, inclusive com opinião sempre contrária a qualquer ato do governo que tente impedir qualquer controle sobre essa tal "liberdade".
Agora, com a popularização da internet, essa tal "liberdade" tornou-se uma bagunça, ninguém sabe o que é liberdade de expressão, o que é falta de respeito, quem é que falou ou que fez tal ato.
A verdade é uma só, o nosso Legislativo é que deveria tomar providências sobre isso, criar leis ou marcos regulatórios(está certo isso né, futura doutora?) e organize essa bagunça. Porém, sabemos que nosso Legislativo é uma piada e sabemos também que é a Justiça que tem feito grandes avanços nas discussões polêmicas do país.
O que quero dizer é que está na mão de vocês da Justiça essa discussão e que bate de frente com toda a grande mídia e com pessoas poderosas que usam essa tal "liberdade" sempre a favor, por isso sei que pessoas como você, ao entrar nesse debate só ajudarão a organizar essa bagunça que nossos queridos Legisladores não consegue dar fim.