A liberdade de expressão, resguardada pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, IV, onde "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", tem dado margem a várias discussões. Basta entrar em sua página do Facebook ou qualquer outro sítio de notícias para presenciar tal Direito Fundamental.
Mas o que seria, definitivamente, tal Liberdade? O assunto rende muitos posicionamentos. Difícil definir precisamente.
E é sobre este assunto que pretendo tratar hoje. As discussões serão bem vindas, críticas e comentários acerca do assunto. Será de grande valia para todos, compartilhando nossos conhecimentos e ideias. Não espero que você, caro leitor, concorde comigo. Muito pelo contrário! Quero saber o que pensa e acrescente um pouco mais ao meu humilde 'point'!
Hoje quero abordar a liberdade de expressão na intranet, de forma bem sucinta. Todos os dias, vemos comentários diversos sobre a vida alheia. Vou mais longe: as pessoas inventam, aumentam, enfeitam notícias para atrair leitores. Falar de alguém é fácil e tem sido fonte de renda para muita gente.
Onde quero chegar é nas opiniões. Opinar faz parte da liberdade de expressão, dizer o que pensa, exteriorizar sentimentos. Mas até onde podemos fazer isso? Há limites de liberdade de expressão?
Cheguei com essa questão no meu 4º semestre do curso de Direito, onde questionei o Ilustríssimo Constitucionalista Profº Luiz Roberto Carboni de Souza. Ele me respondeu, de forma muito sábia, que não é porque temos fotos e dados expostos na internet que dá a um terceiro o direito de usá-las e manipulá-las.
Para ir mais além, li diversos livros no assunto sobre Direitos Fundamentais até chegar no tema Internet. Recomendo a Leitura do Livro do querido Profº Claudio Suzuki, Fraudes Eletrônicas e a Proteção do Consumidor nas Compras Via Internet.
Cheguei com essa questão no meu 4º semestre do curso de Direito, onde questionei o Ilustríssimo Constitucionalista Profº Luiz Roberto Carboni de Souza. Ele me respondeu, de forma muito sábia, que não é porque temos fotos e dados expostos na internet que dá a um terceiro o direito de usá-las e manipulá-las.
Para ir mais além, li diversos livros no assunto sobre Direitos Fundamentais até chegar no tema Internet. Recomendo a Leitura do Livro do querido Profº Claudio Suzuki, Fraudes Eletrônicas e a Proteção do Consumidor nas Compras Via Internet.
Certo dia, me deparei com perfis falsos que, na verdade, usam imagens de pessoas reais para expressar 'opiniões', estas que, nada mais são que ideias daquele que está por trás do personagem que ali se apresenta. Questiono: se é vedado o anonimato, seria então crime?
Recentemente, o personagem 'Irmã Zuleide', que tem por objetivo zombar da Igreja Universal, foi obrigado a substituir sua imagem, por pertencer a uma pessoa real que se sentiu ofendida com o conteúdo publicado e por ter usado seu rosto. O cidadão por trás do perfil foi preso e em seguida solto, sob fiança. As opiniões acerca disso se dividem. A minha é que tal penalidade foi branda, mas de acordo com o Código Penal e de Processo Penal.
As nossas leis estão consideravelmente despreparadas para esse tipo de lide. Há lacunas, margens diversas de interpretações que abrem um leque extenso de meios para pessoas de má fé fazerem o que bem entender. Na maioria das vezes, o individuo lesado fica de mãos atadas.
Não precisamos de mais leis. Precisamos de reformas de códigos, extinguir artigos que não possuem aplicabilidade para o Direito atual e de coerência de nossos legisladores.
Precisamos de juristas sensatos, para uma sociedade mais limpa.
Precisamos de juízes que atuem com sabedoria, para buscarmos nossos direitos.
Precisamos de JUSTIÇA!
As nossas leis estão consideravelmente despreparadas para esse tipo de lide. Há lacunas, margens diversas de interpretações que abrem um leque extenso de meios para pessoas de má fé fazerem o que bem entender. Na maioria das vezes, o individuo lesado fica de mãos atadas.
Não precisamos de mais leis. Precisamos de reformas de códigos, extinguir artigos que não possuem aplicabilidade para o Direito atual e de coerência de nossos legisladores.
Precisamos de juristas sensatos, para uma sociedade mais limpa.
Precisamos de juízes que atuem com sabedoria, para buscarmos nossos direitos.
Precisamos de JUSTIÇA!
